Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento:

• A Casa / Jardim Bromélia: residência de pensão não médica para idosos, localizada na Rua Aleixo Netto 1284, Praia do Canto, Vitória, ES 29055-260.
• Usuário / Visitante: qualquer pessoa que acesse o site do Jardim Bromélia em jardimbr.club.
• Familiar responsável: pessoa adulta que formaliza a hospedagem de um idoso junto ao Jardim Bromélia.
• Morador: pessoa idosa residente na casa.
• Acordo de Hospedagem: contrato formalizado entre o Jardim Bromélia e o familiar responsável para a prestação do serviço de hospedagem residencial.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar pelo site do Jardim Bromélia, o visitante declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições. O uso continuado do site implica aceitação integral. Para a formalização de hospedagem, o familiar responsável deverá ser maior de 18 anos e ter plena capacidade civil para firmar o Acordo de Hospedagem.

3. Descrição dos Serviços

O Jardim Bromélia oferece hospedagem residencial não médica para pessoas idosas, nas seguintes modalidades:

1. Quarto de Residência no Jardim — R$ 1.055/mês
2. Cuidado Diário com Apoio — R$ 1.580/mês
3. Suíte Privativa com Jardim — R$ 2.065/mês

Os serviços incluídos em cada modalidade estão descritos no Acordo de Hospedagem e na página de Acomodações do site. O Jardim Bromélia não é estabelecimento de saúde, clínica, hospital ou equipamento de assistência social regulamentado como tal. Não realizamos procedimentos médicos, de enfermagem ou qualquer intervenção clínica.

4. Responsabilidades do Familiar Responsável

Ao formalizar a hospedagem de um morador, o familiar responsável compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras sobre o estado de saúde e necessidades do morador
• Manter o pagamento da mensalidade em dia, conforme acordado
• Comunicar qualquer mudança relevante na condição do morador
• Respeitar as regras da casa durante as visitas
• Assumir a responsabilidade por despesas pessoais do morador não cobertas pela mensalidade

5. Uso do Site

O site do Jardim Bromélia destina-se à divulgação de informações sobre a casa e ao contato com famílias interessadas. É proibido usar o site para:

• Fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Envio de mensagens automáticas, spam ou conteúdo malicioso
• Reprodução não autorizada de conteúdo protegido por direito autoral

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos e layout — é de propriedade do Jardim Bromélia ou de seus licenciantes. Não é permitida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização escrita prévia.

7. Condições de Pagamento e Cancelamento

A mensalidade de hospedagem é devida mensalmente, conforme estipulado no Acordo de Hospedagem individual. O encerramento da hospedagem requer aviso prévio de 30 dias. Valores já pagos não são reembolsáveis, salvo disposição em contrário no Acordo de Hospedagem.

8. Limitação de Responsabilidade

O Jardim Bromélia não se responsabiliza por eventos fora do seu controle, incluindo emergências médicas que requeiram atendimento hospitalar externo. O site e seu conteúdo são fornecidos "como estão", sem garantias implícitas de continuidade ou adequação a finalidades específicas não informadas.

9. Rescisão

O Jardim Bromélia poderá encerrar uma hospedagem mediante notificação ao familiar responsável em caso de: descumprimento do Acordo de Hospedagem, inadimplência superior a 15 dias, ou situação que exija cuidados além da capacidade da casa. O familiar responsável poderá encerrar a hospedagem com aviso prévio de 30 dias.

10. Resolução de Disputas

Eventuais conflitos serão tratados inicialmente por meio de diálogo direto entre as partes. Persistindo a divergência, fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Espírito Santo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos ou do Acordo de Hospedagem, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data de vigência atualizada será publicada nesta página. O uso continuado do site após qualquer alteração implica aceitação dos novos termos.

12. Contato

Para questões legais relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Aleixo Netto 1284, Praia do Canto, Vitória, ES 29055-260